VER. JÚNIOR RETOMA MANDATO DE VEREADOR

O vereador Júnior conseguiu uma liminar para retornar a ocupar o cargo anteriormente perdido. O TSE proferiu a seguinte decisão:

"DECISÃO

Decido.

Neste juízo preliminar, vislumbro a existência de fumus boni juris.

Reputo relevante a alegação de decadência do direito formulada pelo autor.

Extrai-se do aresto regional que o requerente apresentou o pedido de desfiliação ao partido em 29.9.2011, enquanto a ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 5.12.2011, após o prazo de 60 (sessenta) dias previsto no art. 1º, § 2º, da Res.-TSE nº 22.610/2007 (fl. 250).

Entendeu a Corte Regional que o ato de desfiliação só estaria perfeito dois dias após a comunicação do desligamento ao partido e ao juiz eleitoral, consoante o disposto no art. 21 da Lei nº 9.096/95.

Ocorre que, a interpretação extensiva da norma, para considerar como ato de desfiliação somente aquele que tenha obedecido a parâmetros estabelecidos em disciplina legal diversa, há de ser vista com prudência, especialmente quando se trata de perda de cargo eletivo.

Ante o exposto, defiro a liminar para emprestar efeito suspensivo ao recurso especial interposto por José Miguel de Menezes Júnior, nos autos da Pet nº 956-99, determinando que o requerente permaneça no cargo ou a ele retorne, até o julgamento do recurso por esta Corte.

Comunique-se, com urgência, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Cite-se.

Publique-se.

Brasília, 5 de junho de 2012.

Ministro DIAS TOFFOLI

Relator"

Postado por Hermeson Pípolo de Araújo às 6/06/2012 03:22:00 PM

INFORMAÇÃO DO TRE/RN

Os partidos políticos já podem consultar no sistema FILIAWEB (disponível no endereço eletrônico http://filiaweb.tse.jus.br/filiaweb/login/login.seam) a relação de todos os seus filiados que receberam multa eleitoral. O acesso deve ser feito utilizando o login e senha de administrador que todo partido recebeu do Tribunal Superior Eleitoral. 

Importante lembrar: quem está em débito com a Justiça Eleitoral tem até o dia 5 de julho para pagar seu débito e receber a certidão de quitação eleitoral, que é um dos documentos exigidos para o deferimento do registro de candidatura pelo juiz. 

A exigência da certidão de quitação eleitoral para o deferimento do registro de candidatura está prevista no artigo 27, da Resolução 23.373/2011, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidato para as Eleições de 2012.

Multas - As multas eleitorais são aplicadas nos seguintes casos: propaganda eleitoral irregular; a quem votou e não justificou; aos mesários faltosos que não apresentaram justificativa; doação acima do limite de campanha permitido; e utilização indevida das inserções partidárias.

A disponibilização da lista de devedores atende ao que regulamenta o calendário eleitoral. Vale transcrever: 5 de junho (terça-feira) – último dia para a Justiça Eleitoral enviar aos partidos políticos, na respectiva circunscrição, a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral (Lei n.º 9.504/97, artigo 11, parágrafo 9º).

 

fonte: TSE

FOTOS DA EXPOSIÇÃO DO II FORUM COMUNITARIO DO SELO UNICEF DE SAO TOME-RN

SEMANA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

SEMANA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE!

A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
COMEÇA COM PEQUENAS ATITUDES DIARIAS,
QUE FAZEM TODA A DIFERENÇA.

VER. JARDEL

VIDEO 2070

Você já imaginou se o mundo continuar como está? Abaixo você verá um vídeo que mostra um texto extraído da revista biográfica "de Los Tiempos" de abril de 2002, que descreve como será a vida em 2070. Trata-se de um carta fictícia, mas que poderá tornar-se realidade, se não mudarmos a forma como tratamos a natureza.

Vídeo: Carta escrita no ano 2070

Mulher se torna professora após 14 anos como diarista em Ribeirão, SP

Maris Ester é uma das atrações da Feira do Livro que vai até 3 de junho.
Ribeirão-pretana voltou a estudar quando tinha 31 anos.

Maris Ester trabalhou por 14 anos como diarista antes de se tornar professora

“É dedo de Deus”, afirmou ao G1 a escritora Maris Ester de Souza, 47 anos, ex-faxineira que virou professora e hoje coordena um premiado projeto de incentivo à leitura em uma escola estadual na periferia de Ribeirão Preto (SP).

A mudança radical de vida, que será dividida com o público da 12ª Feira Nacional do Livro durante encontro com autores locais no Centro Cultural Palace, no dia 2, aconteceu quando Maris tinha 31 anos e decidiu voltar a estudar, após trabalhar por 14 anos como diarista, emprego que lhe garantia uma média de R$ 35 por dia de serviço.

Em meio a uma época marcada por depressão e uma rotina de sacrifícios, da condução para o trabalho aos horários apertados para estudar e cuidar dos filhos, Maris conseguiu publicar seu primeiro livro, concluir a faculdade e ficar conhecida pelo programa “Sala de Leitura”, com o qual ganhou o primeiro lugar em um concurso realizado na Feira do Livro em 2011.

O contato da então faxineira com as letras, inicialmente através de um curso supletivo para terminar o ensino médio, reavivou um talento literário guardado por anos. Apesar de ter abandonado cedo a escola para trabalhar, ela nunca deixou de ler. Dos contos de fadas aos textos de Lygia Fagundes Telles e Clarice Lispector, vieram as inspirações para as prosas primeiro rabiscadas em um caderno e depois reunidas em “Nua Para o Criador... Vestida Para a Humanidade”, livro publicado em 2001 com 500 exemplares.

 

Maris Ester foi premiada em 2011 com um projeto de incentivo à leitura

“Eu lia o meu livro para os vizinhos”, se lembra Maris, ao citar a obra lançada dois meses antes da primeira edição da Feira do Livro de Ribeirão, evento em que ela recebeu o conselho de fazer faculdade. A ideia partiu de um desconhecido admirador de seu trabalho como escritora. “Aquele rapaz não sabe como mudou a minha vida”, relata, sobre o fato que a motivou a se matricular em Letras, curso só concluído em 2006, após a ajuda de amigos para pagar as mensalidades.

Com a graduação, outras realizações se concretizaram, como a participação em 17 antologias e sua atuação como professora, o que inclui a experiência de lecionar para detentas na Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto durante dois anos. Vivências que aumentaram em Maris a convicção de que a leitura é transformadora e que a levaram a implementar o projeto “Sala de Leitura” com os próprios recursos.

Além do improviso com os alunos, ela teve que lidar com problemas em casa, principalmente com o estado de saúde do marido. “Nessa época ele teve infarto e AVC [Acidente Vascular Cerebral]”, disse.
Diante do que conquistou, Maris pensa na possibilidade de fazer um mestrado e publicar seu segundo livro, “Cartas para Samuel”. Também quer prosseguir com o trabalho de incentivo à leitura para alunos de ensino fundamental e médio. “Quero ajudar os alunos a se descobrirem.”

Inscrições para o Enem começam hoje pela internet

Estudantes interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 poderão se inscrever a partir das 10h de hoje (28). O prazo termina em 15 de junho e as inscrições serão feitas exclusivamente pela internet. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro.

No ano passado, o exame recebeu mais de 6 milhões de inscrições. Desde 2009, o Enem ganhou importância porque passou a ser usado por instituições públicas de ensino superior como critério de seleção em substituição aos vestibulares tradicionais. O Enem também é pré-requisito para quem quer participar de programas de acesso ao ensino superior e de financiamento público, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e as bolsas de estudo no exterior do Ciência sem Fronteira.

A taxa de inscrição permanece em R$ 35. Alunos que estejam cursando o 3º ano do ensino médio em escola pública estão isentos do pagamento, que deverá ser feito até 20 de junho por meio do boleto que será gerado durante a inscrição. Para 2012, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) anunciou mudanças nos critérios de correção da redação com o objetivo de tornar o processo mais objetivo e reduzir a margem de erros.

nominuto.com