terça-feira, 22 de maio de 2012
JARDEL PARTICIPA DE PLENÁRIA NA FETAM
Justiça determina que Estado e Município ampliem leitos de UTI
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN
mantiveram, à unanimidade de votos, a sentença da 1ª Vara da Fazenda
Pública, a qual determinou, entre outras ações, que Estado e Município
instalem ou ampliem, dentro de suas respectivas competências, os leitos
de UTI, conforme determinado pela Portaria Ministerial nº 1.101/2002, em
um percentual de no mínimo 7% dos leitos totais, abrangendo os grupos
etários adulto, pediátrico e neonatal, levando em consideração a
população existente.
De acordo com o relator do processo, desembargador João Rebouças, aplicando os parâmetros da portaria nº 1.101/2002, o Estado não possui a quantidade leitos de UTI necessários. Deveriam existir, no mínimo, de 300 a 360 leitos instalados, sendo que destes, de 77 a 94 deveriam estar no município de Natal. Nos autos do processo o Ministério Público - autor da ação - informou que no RN existem apenas 363 leitos de UTI, sendo 246 hospitais privados. Levando em consideração a portaria, a quantidade necessária seria de, pelo menos, 655 de leitos para a população do RN.
Em sua defesa, o Estado afirmou a existência de um planejamento para melhorar o atendimento de leitos de UTI, apontando a contratação na rede privada e a realização de concurso público. O município de Natal alegou que cumpri a portaria e pediu a improcedência do pedido do Ministério Público.
Segundo o desembargador João Rebouças, no que toca aos recursos financeiros para a implementação das melhorias no atendimento hospitalar de que trata a ação civil pública, tanto o município de Natal quanto o Estado, recebem recursos federais para gerir de forma plena o sistema Única de Saúde.
"O que não se admite é que, por conta das ineficiências administrativas, o Poder Público, seja ele Federal, Estadual ou Municipal, deixe de dispor de quantidade suficiente e necessária de leitos em UTI, pois, caso contrário, estaria violando, além dos dispositivos constitucionais, o princípio fundamental da República Federativa do Brasil atinente, repita-se, à dignidade da pessoa humana. (…) imperiosa é a manutenção da sentença submetida à apreciação desse colegiado que determinou a instalação ou ampliação dos leitos de UTI, conforme determinado pela portaria nº 1.101/2002, em seu percentual de no mínimo 7% dos leitos totais", destacou o relator do processo.
Processo nº 2011.015060-8
Fonte: TJ/RN
De acordo com o relator do processo, desembargador João Rebouças, aplicando os parâmetros da portaria nº 1.101/2002, o Estado não possui a quantidade leitos de UTI necessários. Deveriam existir, no mínimo, de 300 a 360 leitos instalados, sendo que destes, de 77 a 94 deveriam estar no município de Natal. Nos autos do processo o Ministério Público - autor da ação - informou que no RN existem apenas 363 leitos de UTI, sendo 246 hospitais privados. Levando em consideração a portaria, a quantidade necessária seria de, pelo menos, 655 de leitos para a população do RN.
Em sua defesa, o Estado afirmou a existência de um planejamento para melhorar o atendimento de leitos de UTI, apontando a contratação na rede privada e a realização de concurso público. O município de Natal alegou que cumpri a portaria e pediu a improcedência do pedido do Ministério Público.
Segundo o desembargador João Rebouças, no que toca aos recursos financeiros para a implementação das melhorias no atendimento hospitalar de que trata a ação civil pública, tanto o município de Natal quanto o Estado, recebem recursos federais para gerir de forma plena o sistema Única de Saúde.
"O que não se admite é que, por conta das ineficiências administrativas, o Poder Público, seja ele Federal, Estadual ou Municipal, deixe de dispor de quantidade suficiente e necessária de leitos em UTI, pois, caso contrário, estaria violando, além dos dispositivos constitucionais, o princípio fundamental da República Federativa do Brasil atinente, repita-se, à dignidade da pessoa humana. (…) imperiosa é a manutenção da sentença submetida à apreciação desse colegiado que determinou a instalação ou ampliação dos leitos de UTI, conforme determinado pela portaria nº 1.101/2002, em seu percentual de no mínimo 7% dos leitos totais", destacou o relator do processo.
Processo nº 2011.015060-8
Fonte: TJ/RN
IFA aprova Copa das Confederações com seis sedes
O Conselho Executivo da FIFA aprovou, em Budapeste, a Copa das
Confederações, que acontece entre 15 e 30 de junho de 2013, com seis
sedes. Assim, Recife e Salvador se juntam a Brasilia, Belo Horizonte,
Fortaleza e Rio de Janeiro. Os membros da entidades estão reunidos na
capital húngara para o 62º congresso da entidade.
Segundo o comunicado da FIFA, foram preparados calendários de jogos incluindo quatro, cinco e seis cidades-sedes. A entidade informa que esse procedimento é padrão, em função da importância do evento, e reforça ter confiança na realização do torneio nas seis cidades. Em 30 de maio, serão anunciados a tabela de jogos e os horários das partidas. Pela previsão da FIFA divulgada em fevereiro, a abertura será no Estádio Nacional de Brasília e a final, no Maracanã, no Rio de Janeiro. As oito seleções serão divididas em dois grupos durante o Sorteio Final, previsto para São Paulo, em 1º de dezembro. Os ingressos começam a ser vendidos pouco depois.
Até agora, estão confirmados na Copa das Confederações o Uruguai (campeão da Copa América), o Japão (vencedor da Copa Asiática), o Brasil (país sede) e a Espanha (campeã mundial). Os demais serão os campeões da Copa Africana de Nações de 2013, da UEFA Euro 2012 e da Copa da Oceania de 2012.
Salvador
Em visita do ministro Aldo Rebelo ao Estádio Fonte Nova, em 15.05, o consórcio construtor anunciou que a arena estava 60% concluída. Entre as fases finalizadas estão a demolição, a reciclagem, a terraplanagem e as fundações. A superestrutura está mais de 95% terminada. A instalação da cobertura, que estava prevista para este mês, foi antecipada para abril e três módulos da estrutura metálica, no setor leste da arena, já foram colocados. Toda a estrutura metálica e cabos de aço da cobertura está na capital baiana.
Recife
Segundo levantamento da construtora no fim de abril, a Arena Pernambuco chegou a 40% de avanço físico e está com o primeiro setor de arquibancadas finalizado. Além do término da instalação da arquibancada da ala sul, o estádio multiuso alcançou seu pavimento mais alto, e 53,5% da estrutura e 62,8% do sistema viário e estacionamentos foram construídos. Também foram iniciados os serviços de acabamentos internos (alvenaria). A evolução segue o plano de aceleração da obra, que é de atuar em todos os setores.
Emblema
A imagem de divulgação da Copa das Confederações de 2013 traz uma estilização de um sabiá-laranjeira, uma das aves nativas da fauna brasileira. Desde 3 de outubro de 2002, o sabiá-laranjeira é considerado, por decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso, "o centro de interesse para as festividades do "Dia da Ave", como símbolo representativo da fauna ornitológica brasileira e considerada popularmente Ave Nacional do Brasil. É comum no Brasil e na América do Sul e identificado pela cor de ferrugem do ventre e pelo canto melodioso durante o período reprodutivo.
* Fonte: copa2014.gov.b
Segundo o comunicado da FIFA, foram preparados calendários de jogos incluindo quatro, cinco e seis cidades-sedes. A entidade informa que esse procedimento é padrão, em função da importância do evento, e reforça ter confiança na realização do torneio nas seis cidades. Em 30 de maio, serão anunciados a tabela de jogos e os horários das partidas. Pela previsão da FIFA divulgada em fevereiro, a abertura será no Estádio Nacional de Brasília e a final, no Maracanã, no Rio de Janeiro. As oito seleções serão divididas em dois grupos durante o Sorteio Final, previsto para São Paulo, em 1º de dezembro. Os ingressos começam a ser vendidos pouco depois.
Até agora, estão confirmados na Copa das Confederações o Uruguai (campeão da Copa América), o Japão (vencedor da Copa Asiática), o Brasil (país sede) e a Espanha (campeã mundial). Os demais serão os campeões da Copa Africana de Nações de 2013, da UEFA Euro 2012 e da Copa da Oceania de 2012.
Salvador
Em visita do ministro Aldo Rebelo ao Estádio Fonte Nova, em 15.05, o consórcio construtor anunciou que a arena estava 60% concluída. Entre as fases finalizadas estão a demolição, a reciclagem, a terraplanagem e as fundações. A superestrutura está mais de 95% terminada. A instalação da cobertura, que estava prevista para este mês, foi antecipada para abril e três módulos da estrutura metálica, no setor leste da arena, já foram colocados. Toda a estrutura metálica e cabos de aço da cobertura está na capital baiana.
Recife
Segundo levantamento da construtora no fim de abril, a Arena Pernambuco chegou a 40% de avanço físico e está com o primeiro setor de arquibancadas finalizado. Além do término da instalação da arquibancada da ala sul, o estádio multiuso alcançou seu pavimento mais alto, e 53,5% da estrutura e 62,8% do sistema viário e estacionamentos foram construídos. Também foram iniciados os serviços de acabamentos internos (alvenaria). A evolução segue o plano de aceleração da obra, que é de atuar em todos os setores.
Emblema
A imagem de divulgação da Copa das Confederações de 2013 traz uma estilização de um sabiá-laranjeira, uma das aves nativas da fauna brasileira. Desde 3 de outubro de 2002, o sabiá-laranjeira é considerado, por decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso, "o centro de interesse para as festividades do "Dia da Ave", como símbolo representativo da fauna ornitológica brasileira e considerada popularmente Ave Nacional do Brasil. É comum no Brasil e na América do Sul e identificado pela cor de ferrugem do ventre e pelo canto melodioso durante o período reprodutivo.
* Fonte: copa2014.gov.b
FAUSTO E PAMONHA TOMARAM POSSE ONTEM
Em virtude dos prazos eleitorais, a presidente da Câmara Municipal de São Tomé, vereadora Teresa Cristina, deu posse ontem (21/05) aos novos vereadores, Fausto Brasileiro (PP) e Pamonha (PP).
A cerimônia que estava marcada para a noite de hoje foi cancelada.
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