O plenário da Câmara Municipal de Natal
aprovou na tarde desta terça-feira (13), em segunda discussão, o Projeto
de Lei nº 215/2011, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de
inscrição em concursos públicos para os convocados e nomeados que
efetivamente trabalharem como mesários nas eleições
político-partidárias. A matéria segue para sanção do executivo.
O autor do projeto, o presidente da CMN,
vereador Edivan Martins (PV), afirmou que o projeto tem como objetivo
estimular as pessoas a participarem do processo eleitoral. “Esta isenção
do pagamento das taxas de inscrições de concursos públicos municipais,
além de um estímulo, é uma contribuição para a justiça eleitoral”,
ressaltou o presidente.
nominuto.com
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