Governo anuncia 12 vetos ao projeto do Código Florestal

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidenta. Os vetos e a MP serão publicados na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.

"Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo", resumiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao anunciar as decisões.

Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de  áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.

Os vetos estão sendo apresentados pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no Palácio do Planalto.

O texto, aprovado pela Câmara no fim de abril, deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas - Senado e Câmara - em votação secreta.

*Fonte: Agência Brasil

Nordeste enfrenta a pior seca dos últimos 40 anos

Dilma deve decidir amanhã sobre Código Florestal

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (23) que a presidenta Dilma Rousseff está trabalhando intensamente na análise do que pode ou não ser aproveitado do texto do novo Código Florestal e, até amanhã (24), deve tomar uma decisão sobre possíveis vetos. Um veto total ao texto, segundo Ideli, só ocorrerá se for "absolutamente necessário" no caso de o texto estar recortado a ponto de não ser possível aproveitá-lo.

"O objetivo central é buscar aproveitar o que de bom, principalmente daquele acordo produzido no Senado, restou no texto. Agora, é claro que aproveitar o que veio do acordo do Senado tem implicações de técnica legislativa. Então, é isso tudo que eles estão avaliando". Ideli disse ainda que "só acontecerá um veto total se for absolutamente impossível aproveitar algo pela harmonia do texto legal".

A presidenta Dilma Rousseff tem até a próxima sexta-feira (25) para sancionar ou vetar - parcial ou totalmente - o texto do novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25. O texto do Congresso Nacional chegou à Casa Civil no último dia 7.

A ministra explicou que possíveis vetos poderão produzir vácuos na legislação ambiental que precisarão ser supridos por instrumentos como medidas provisórias, decretos, resoluções ou projeto de lei. "Com certeza, dependendo da posição, deverá vir um complemento, até porque não poderemos ter um vácuo legislativo. Se ficar vácuo, ou seja, não tem nada que regule, precisa ser medida provisória para entrar imediatamente em vigor".

Ideli avaliou ainda que não vê a possibilidade de o Congresso Nacional derrubar possíveis vetos da presidenta ao texto. "Não há a menor possibilidade política, acredito, de derrubada de veto até porque precisa ter três quintos nas duas casas [legislativas], e o Senado, com a participação da Câmara, produziu um acordo que, depois, não foi respeitado na votação da Câmara. Então, não teria também o apoio de ampla maioria dos senadores para uma derrubada de veto".

O texto do Código Florestal aprovado pelos deputados desagradou ambientalistas e não era a versão que o Palácio do Planalto esperava aprovar. Durante a tramitação no Senado, o governo conseguiu chegar a um texto mais equilibrado, mas a bancada ruralista na Câmara alterou o projeto e voltou a incluir pontos controversos.

Entre os pontos polêmicos da nova redação da lei florestal está, por exemplo, a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente e a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs).

*Fonte: Agência Brasil

Vereadores reprovam contas da gestão de Carlos Eduardo

A Câmara Municipal do Natal reprovou as contas referentes ap exercício de 2008 da Prefeitura do Natal, quando o presidente estadual do PDT, Carlos Eduardo Alves, era o prefeito. A votação, que ocorreu hoje (23), aprovou o relatório da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da CMN, que foi contrário ao relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O TCE havia aprovado as contas do ex-gestor.

Durante a sessão na CMN, diversos aliados da prefeita Micarla de Sousa estiveram nas galerias do Legislativo acompanhando a votação e entoando palavras de ordem. No plenário, o clima foi mais tranquilo, apesar da maior parte do vereadores optar por utilizar a tribuna e defender o posicionamento para a votação.

O líder da prefeita Micarla de Sousa (PV), vereador Enildo Alves (DEM), foi o relator da matéria na comissão de Finanças. Adversário de Carlos Eduardo, Enildo garantiu que o relatório foi técnico e que as supostas irregularidades encontradas no exercício de 2008 são insanáveis. O entendimento foi contrário ao do TCE.

De acordo com Enildo Alves, houve atos administrativos que concederam benefícios a servidores e oneraram a folha de pagamento da Prefeitura em R$ 4 milhões durante o período eleitoral de 2008. O entendimento de Enildo Alves foi acompanhado por 15 vereadores de Natal, enquanto seis foram favoráveis ao relatório do TCE pela aprovação das contas do ex-prefeito.

Com o resultado, o ex-prefeito Carlos Eduardo pode ser enquadrado na lei da Ficha Limpa e ser impedido de disputar a eleição. No entanto, o resultado pode ser revertido na Justiça.

O blog Cena Jurídica, hospedado no portal TN Online, explica o caso. Acesse clicando aqui.

JARDEL PARTICIPA DE PLENÁRIA NA FETAM

Participei nesta segunda-feira (21) em Mossoró de uma Plenária da Federação Estadual dos Trabalhadores em Administração Pública do Rio Grande do Norte-FETAM, com a presença de quase todos os presidente dos Sindicatos dos Servidores do Estado, o Presidente Gilberto (foto) agradeceu a presença de todos, e falou da grande importancia dos Sindicatos juntos a FETAM.

Justiça determina que Estado e Município ampliem leitos de UTI

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN mantiveram, à unanimidade de votos, a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública, a qual determinou, entre outras ações, que Estado e Município instalem ou ampliem, dentro de suas respectivas competências, os leitos de UTI, conforme determinado pela Portaria Ministerial nº 1.101/2002, em um percentual de no mínimo 7% dos leitos totais, abrangendo os grupos etários adulto, pediátrico e neonatal, levando em consideração a população existente.

De acordo com o relator do processo, desembargador João Rebouças, aplicando os parâmetros da portaria nº 1.101/2002, o Estado não possui a quantidade leitos de UTI necessários. Deveriam existir, no mínimo, de 300 a 360 leitos instalados, sendo que destes, de 77 a 94 deveriam estar no município de Natal. Nos autos do processo o Ministério Público - autor da ação - informou que no RN existem apenas 363 leitos de UTI, sendo 246 hospitais privados. Levando em consideração a portaria, a quantidade necessária seria de, pelo menos, 655 de leitos para a população do RN.

Em sua defesa, o Estado afirmou a existência de um planejamento para melhorar o atendimento de leitos de UTI, apontando a contratação na rede privada e a realização de concurso público. O município de Natal alegou que cumpri a portaria e pediu a improcedência do pedido do Ministério Público.

Segundo o desembargador João Rebouças, no que toca aos recursos financeiros para a implementação das melhorias no atendimento hospitalar de que trata a ação civil pública, tanto o município de Natal quanto o Estado, recebem recursos federais para gerir de forma plena o sistema Única de Saúde.

"O que não se admite é que, por conta das ineficiências administrativas, o Poder Público, seja ele Federal, Estadual ou Municipal, deixe de dispor de quantidade suficiente e necessária de leitos em UTI, pois, caso contrário, estaria violando, além dos dispositivos constitucionais, o princípio fundamental da República Federativa do Brasil atinente, repita-se, à dignidade da pessoa humana. (…) imperiosa é a manutenção da sentença submetida à apreciação desse colegiado que determinou a instalação ou ampliação dos leitos de UTI, conforme determinado pela portaria nº 1.101/2002, em seu percentual de no mínimo 7% dos leitos totais", destacou o relator do processo.

Processo nº 2011.015060-8

Fonte: TJ/RN

IFA aprova Copa das Confederações com seis sedes

O Conselho Executivo da FIFA aprovou, em Budapeste, a Copa das Confederações, que acontece entre 15 e 30 de junho de 2013, com seis sedes. Assim, Recife e Salvador se juntam a Brasilia, Belo Horizonte, Fortaleza e Rio de Janeiro. Os membros da entidades estão reunidos na capital húngara para o 62º congresso da entidade.

Segundo o comunicado da FIFA, foram preparados calendários de jogos incluindo quatro, cinco e seis cidades-sedes. A entidade informa que esse procedimento é padrão, em função da importância do evento, e reforça ter confiança na realização do torneio nas seis cidades. Em 30 de maio, serão anunciados a tabela de jogos e os horários das partidas. Pela previsão da FIFA divulgada em fevereiro, a abertura será no Estádio Nacional de Brasília e a final, no Maracanã, no Rio de Janeiro. As oito seleções serão divididas em dois grupos durante o Sorteio Final, previsto para São Paulo, em 1º de dezembro. Os ingressos começam a ser vendidos pouco depois.

Até agora, estão confirmados na Copa das Confederações o Uruguai (campeão da Copa América), o Japão (vencedor da Copa Asiática), o Brasil (país sede) e a Espanha (campeã mundial). Os demais serão os campeões da Copa Africana de Nações de 2013, da UEFA Euro 2012 e da Copa da Oceania de 2012.

Salvador
Em visita do ministro Aldo Rebelo ao Estádio Fonte Nova, em 15.05,  o consórcio construtor anunciou que a arena estava 60% concluída. Entre as fases finalizadas estão a demolição, a reciclagem, a terraplanagem e as fundações. A superestrutura está mais de 95% terminada. A instalação da cobertura, que estava prevista para este mês, foi antecipada para abril e três módulos da estrutura metálica, no setor leste da arena, já foram colocados. Toda a estrutura metálica e cabos de aço da cobertura está na capital baiana.

Recife
Segundo levantamento da construtora no fim de abril, a Arena Pernambuco chegou a 40% de avanço físico e está com o primeiro setor de arquibancadas finalizado. Além do término da instalação da arquibancada da ala sul, o estádio multiuso alcançou seu pavimento mais alto, e 53,5% da estrutura e 62,8% do sistema viário e estacionamentos foram construídos. Também foram iniciados os serviços de acabamentos internos (alvenaria). A evolução segue o plano de aceleração da obra, que é de atuar em todos os setores.

Emblema
A imagem de divulgação da Copa das Confederações de 2013 traz uma estilização de um sabiá-laranjeira, uma das aves nativas da fauna brasileira. Desde 3 de outubro de 2002, o sabiá-laranjeira é considerado, por decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso, "o centro de interesse para as festividades do "Dia da Ave", como símbolo representativo da fauna ornitológica brasileira e considerada popularmente Ave Nacional do Brasil. É comum no Brasil e na América do Sul e identificado pela cor de ferrugem do ventre e pelo canto melodioso durante o período reprodutivo.

* Fonte: copa2014.gov.b